PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº 003/2024, torna público que, nos precisos termos do Artigo 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que realizou o processo licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2024, visando a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNÍCIPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

LOCADOR: DALMAR DA SILVA BRAGA – CPF: 190.200.400-06.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Itanhangá – MT, 16 de janeiro de 2024.

CAMILA BRUNA MORESCO

Agente De Contratação