“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LAURINDA BARROS DE SOUSA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do ofício de nº 005/2024 protocolado na data 16 de janeiro de 2024.

Considerando a Concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora Laurinda Barros de Sousa de Paula, que exercia o cargo efetiva de Professora de Educação Infantil, Classe “C”, Nível “6”, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2º - Revogar o Decreto de nº 1.429 de 30 de Janeiro de 2008.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 16 janeiro de 2024.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal