COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/2023

Portaria Nº 013/2023

DECISÃO DA PRESIDENTE

DA COMISSÃO PROCESSANTE

O denunciante se manifestou por meio da petição datada e assinada em 12 de janeiro de 2024, a qual passa a ser objeto de exame.

Em relação a oitiva de testemunhas, a questão já fora objeto de apreciação na decisão retro.

Em relação a realização de perícia contábil, não houve manifestação pelo indeferimento, mas apenas prorrogação da apreciação do pedido para após a oitiva das testemunhas, com o fim de averiguar a necessidade/utilidade do ato, conforme fundamentado na decisão retro.

Em relação ao rol de testemunhas do denunciante, este fora apresentado na petição recebida na data de 02 de janeiro de 2024, o qual se presume de conhecimento do denunciado, na medida em que este por diversas vezes se manifestou nos autos após a apresentação do rol pelo denunciante.

Intime-se.

Novo Mundo – MT, aos 16 de janeiro de 2024.

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Valéria de Lima Vale

Presidente da C.P