O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o memorando nº 42047/2023;

CONSIDERANDO o fechamento da folha de férias de janeiro/2024, com pagamento realizado no dia 04/01/2024;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 2234 de 27 de dezembro de 2023, mantendo-se as seguintes informações:

“Art. 1º CONCEDER pagamento e usufruto de férias para VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito, registrado sob o nº 109148, sendo que os períodos aquisitivos de férias são de 01/01/2021 a 31/12/2021, 10 dias e 01/01/2022 a 31/12/2022, 05 dias, com o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024,com usufruto conforme tabela abaixo.

Registro	Nome	Período aquisitivo		Período de usufruto		Decurso
109148	VANDER ALBERTO MASSON	01/01/2021	31/12/2021	02/01/2024	11/01/2024	10 DIAS
		01/01/2022	31/12/2022	12/01/2024	16/01/2024	05 DIAS

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.”

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

MARCOS SCOLARI

Prefeito Municipal em exercício

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br