PORTARIA N.16/2024

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 185/2023, que dispõe sobre a revisão da concessão do benefício de Pensão por Morte ao Sr. José Alves de Freitas, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Ildete Pereira da Costa Freitas.”

O Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 185/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, Edição Nº 4.287 de 31/07/2023, que concedeu a revisão do benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da Sra. Ildete Pereira da Costa Freitas, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n°. 538.381 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº. 393.751.371-04, servidora inativa, categoria ‘’Aposentadoria por Idade’’, ato devidamente homologado pelo acórdão n.º 373/2018 do Tribunal de Contas do Estado de MT, em favor do Sr. José Alves de Freitas, cônjuge da de “cujus”, portador do RG n.º 2494267-7 SEJUSP/MT e CPF n.º 207.476.321-20, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo, administrativo do IMPAS n.º 2023.07.00002R1.

Onde se Lê: “Sra. Ildete Pereira da Costa Freitas, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n°. 538.381 SESP/SP e inscrita no CPF sob nº. 393.751.371-04, servidora inativa, categoria ‘’Aposentadoria por Idade’’, ato devidamente homologado pelo acórdão n.º 373/2018 do Tribunal de Contas do Estado de MT, em favor do Sr. José Alves de Freitas, cônjuge da de “cujus”, portador do RG n.º 2494267-7 SESP/MT ”;

Leia-se: “Sra. Ildete Pereira da Costa Freitas, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n°. 538.381 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº. 393.751.371-04, servidora inativa, categoria ‘’Aposentadoria por Idade’’, ato devidamente homologado pelo acórdão n.º 373/2018 do Tribunal de Contas do Estado de MT, em favor do Sr. José Alves de Freitas, cônjuge da de “cujus”, portador do RG n.º 2494267-7 SEJUSP/MT”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Planalto da Serra/MT,16 de janeiro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal