“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA O SERVIDOR SILMAR JORGE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor Público nº 001/2023 com data de 15 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 370/2023/SGP/ALMT com data de 20 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 013/GAB/2024 sob o protocolo de nº 133/2024 protocolado na data 11 de janeiro de 2024.

RESOLVE: I – Conceder a “CEDÊNCIA COM ÔNUS” ao servidor Silmar Jorge da Silva, efetivo no cargo de Agente Administrativo, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, desta Prefeitura Municipal. Com efeitos retroativos ao dia 08 de janeiro de 2024.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 11 de janeiro de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal