A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta no protocolo sob nº 28.601 de 28 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS do cargo EM Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 15 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 954 de 29 de dezembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres