O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 05/02/2024, com término em 05/03/2024, referente ao período aquisitivo de 19/04/2021 a 18/04/2022, ao servidor GILBERTO REIS CALADO DA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 46, no cargo de Agente da Administração Pública II – Motorista de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Atualmente o servidor supracitado está investido em função de confiança de Secretário Municipal de Saúde, com lotação na lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.090/2017.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de janeiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL