O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - ELEVAR O TEMPO DE SERVIÇO do senhor JOSE AYRTON MELO, servidor efetivo, admitido em 23/01/2002, com matrícula no RH nº. 49, nocargo de Agente da Administração Pública – Operador de Pá Carregadeira, licenciado no período de 24/02/2011 a 15/10/2012, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, da Classe B – Nível 19 para perceber na Classe B – Nível 20, correspondente ao valor de R$: 4.431,35 (Quatro Mil, Quatrocentos e Trinta e UM Reais e Trinta e Cinco Centavos), em conformidade com o disposto no Art. 51 da Lei Municipal nº. 840/2011.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 18 de janeiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL