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Pref. Porto Estrela

DECRETO MUNICIPAL N.º 100/2023

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO as normas que disciplinam à responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2004.

DECRETA:

Artigo 1º) – Fica cancelado Empenhos inscritos em Restos a Não Processados referente ao exercício de 2021, da conta Restos a Pagar, no valor de R$ 714.836,67 (setecentos e quatorze mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especificado abaixo.

Data

Empenho

Fornecedor

Valor

Motivo

18/01/2021

79

PNEUS BARBOSA LTDA

1.100,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

02/02/2021

380

ALBERTO LUIZ GALIASSI

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/02/2021

515

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS

1.309,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

675

FERRARI & FERRARI LTDA

15.084,08

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

676

FERRARI & FERRARI LTDA

31.485,69

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

677

FERRARI & FERRARI LTDA

13.103,08

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

678

FERRARI & FERRARI LTDA

10.760,05

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

679

FERRARI & FERRARI LTDA

8.070,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

680

FERRARI & FERRARI LTDA

24.445,41

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

681

FERRARI & FERRARI LTDA

14.460,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

682

FERRARI & FERRARI LTDA

10.760,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

683

FERRARI & FERRARI LTDA

3.012,04

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

684

FERRARI & FERRARI LTDA

43.988,55

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

685

FERRARI & FERRARI LTDA

14.460,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

686

FERRARI & FERRARI LTDA

4.498,46

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/02/2021

690

FERRARI & FERRARI LTDA

2.332,25

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

04/03/2021

921

CIRURGICA AL-STYN LTDA

748,64

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

04/03/2021

923

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS

70,50

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

04/03/2021

926

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

135,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

09/03/2021

978

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

104,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

11/03/2021

1033

M. SILVA RODRIGUES - ME

147,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

19/03/2021

1105

JULIANA LINCK NUNES SALMAZO -

293,61

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/03/2021

1276

GABRIEL A. C. DE SANTANA

0,12

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/03/2021

1284

WESLLEY ARAUJO SOUZA 024596351

180,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/03/2021

1291

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS

53,20

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/03/2021

1292

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

35,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

07/04/2021

1511

RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MED

999,45

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

07/04/2021

1516

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

750,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

07/04/2021

1517

DIHOL - DISTRIBUIDORA HOSPITAL

117,80

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

13/04/2021

1571

STAMP DISTRIBUIDORA DE MALHAS

1.294,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

22/04/2021

1629

MARIALVA DE JESUS DA SILVA SAR

150,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

23/04/2021

1651

SOMA COMERCIO E SERVICOS EIREL

1.628,10

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

23/04/2021

1653

MARIALVA DE JESUS DA SILVA SAR

780,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

23/04/2021

1658

MARIALVA DE JESUS DA SILVA SAR

180,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/04/2021

1828

FERRARI & FERRARI LTDA

20.753,02

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

11/05/2021

1968

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS

133,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2003

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIREL

7,20

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2004

LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIB

28,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2005

DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITAL

10.036,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2007

CIRURGICA AL-STYN LTDA

230,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2008

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODU

822,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2010

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODU

74,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2011

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

144,80

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2012

EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MED

4,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/05/2021

2013

JETHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS

3.221,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

19/05/2021

2073

ANGELINI COMERCIO DE EMBALAGEN

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

28/05/2021

2243

MARIA ZILMA DA CRUZ OLIVEIRA 9

0,02

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2308

FERRARI & FERRARI LTDA

4.342,29

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2309

FERRARI & FERRARI LTDA

12.060,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2310

FERRARI & FERRARI LTDA

2.250,71

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2311

FERRARI & FERRARI LTDA

557,32

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2312

FERRARI & FERRARI LTDA

1.538,05

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2314

FERRARI & FERRARI LTDA

3.047,88

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2315

FERRARI & FERRARI LTDA

33,27

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2316

FERRARI & FERRARI LTDA

25,71

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2317

FERRARI & FERRARI LTDA

9.304,65

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2318

FERRARI & FERRARI LTDA

1.263,55

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2319

FERRARI & FERRARI LTDA

2.252,99

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2320

FERRARI & FERRARI LTDA

23.102,54

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2321

FERRARI & FERRARI LTDA

0,13

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

31/05/2021

2322

FERRARI & FERRARI LTDA

3,68

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

01/06/2021

2452

FERRARI & FERRARI LTDA

1.401,47

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

07/06/2021

2508

RAUL CAMARGO MEDICAMENTOS LTDA

0,08

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

07/06/2021

2513

LUCIANO DA SILVA FERREIRA 0149

103,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/06/2021

2604

GRAFICA NOVA OLIMPIA LTDA

0,08

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

17/06/2021

2664

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICUL

0,57

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

17/06/2021

2668

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

1.620,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

28/06/2021

2788

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODU

320,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

28/06/2021

2796

LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIB

84,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

28/06/2021

2800

MARCENARIA E MARMORARIA 2 IRMÃ

3.800,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/06/2021

2847

HIPER MERCADO GOTARDO LTDA.

93,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/06/2021

2850

PAPELARIA IDEIAS LTDA

151,50

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/06/2021

2970

FERRARI & FERRARI LTDA

8.836,94

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/06/2021

2971

FERRARI & FERRARI LTDA

269,82

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/06/2021

2972

FERRARI & FERRARI LTDA

1.221,27

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/06/2021

2973

FERRARI & FERRARI LTDA

5,65

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/06/2021

2974

FERRARI & FERRARI LTDA

713,30

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/07/2021

3165

PATRICIA PILZ DE MORAES DE LIM

2.775,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

20/07/2021

3226

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODU

26,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

20/07/2021

3228

CIRURGICA AL-STYN LTDA

825,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

20/07/2021

3230

EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MED

4.837,04

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

20/07/2021

3232

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITAL

619,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

21/07/2021

3251

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

485,50

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

21/07/2021

3252

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITAL

619,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

22/07/2021

3293

SUPER CAROL LTDA

8,20

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

22/07/2021

3294

SUPER CAROL LTDA

200,25

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

22/07/2021

3295

SUPER CAROL LTDA

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

22/07/2021

3296

SUPER CAROL LTDA

0,03

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

23/07/2021

3332

MARIA ZILMA DA CRUZ OLIVEIRA 9

0,02

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/07/2021

3345

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

202,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/07/2021

3422

FERRARI & FERRARI LTDA

14.717,43

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/07/2021

3526

FERRARI & FERRARI LTDA

2.667,26

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

02/08/2021

3549

FERRARI & FERRARI LTDA

7.409,62

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

05/08/2021

3605

CCAF COMERCIO DE MEDICAMENTOS

58,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

11/08/2021

3635

M. SILVA RODRIGUES - ME

159,80

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

11/08/2021

3639

PAPELARIA IDEIAS LTDA

2.331,80

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

18/08/2021

3705

MEDMAIS SAUDE DISTRIBUIDORA HO

91,80

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

18/08/2021

3706

RAUL CAMARGO MEDICAMENTOS LTDA

279,96

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

18/08/2021

3710

RAUL CAMARGO MEDICAMENTOS LTDA

14,20

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

20/08/2021

3754

C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

58,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/08/2021

3938

NCB CONSTRUÇÕES LTDA-ME

39,92

Saldo de Empenho. Não Houve Prestação Serviço

30/08/2021

3963

NCB CONSTRUÇÕES LTDA-ME

332,42

Saldo de Empenho. Não Houve Prestação Serviço

31/08/2021

4075

NCB CONSTRUÇÕES LTDA-ME

355,20

Saldo de Empenho. Não Houve Prestação Serviço

10/09/2021

4177

FERRARI & FERRARI LTDA

2.902,21

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/09/2021

4178

FERRARI & FERRARI LTDA

0,02

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/09/2021

4184

FERRARI & FERRARI LTDA

917,52

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/09/2021

4195

FERRARI & FERRARI LTDA

570,40

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/09/2021

4196

FERRARI & FERRARI LTDA

11.134,24

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4530

FERRARI & FERRARI LTDA

3.864,49

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4531

FERRARI & FERRARI LTDA

5,06

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4538

FERRARI & FERRARI LTDA

4.291,65

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4586

LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIB

112,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4590

JETHAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS

230,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4591

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODU

383,02

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4593

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIREL

1.895,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4595

CIRURGICA AL-STYN LTDA

635,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4596

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

412,50

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4600

DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITAL

319,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4664

FERRARI & FERRARI LTDA

2.426,83

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4665

FERRARI & FERRARI LTDA

11.685,29

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4666

FERRARI & FERRARI LTDA

2.953,99

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4667

FERRARI & FERRARI LTDA

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4668

FERRARI & FERRARI LTDA

8,13

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/09/2021

4669

FERRARI & FERRARI LTDA

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

13/10/2021

4794

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

12,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

14/10/2021

4806

BARRA SOLUCOES INFORMATICA LTD

730,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

19/10/2021

4841

HIDRAUTEC SERVIÇOS HIDRÁULICOS

280,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

20/10/2021

4863

FERRARI & FERRARI LTDA

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

20/10/2021

4885

POESY AVIAMENTOS E PAPELARIA E

1.356,22

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

27/10/2021

5016

DEUSIMAR HERCULANO DE CARVALHO

357,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

08/11/2021

5238

MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS

955,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

09/11/2021

5241

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

280,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

09/11/2021

5243

DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTO

3.845,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/11/2021

5303

CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODU

1.118,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/11/2021

5304

PNEUS BARBOSA LTDA

2.772,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/11/2021

5306

NCB CONSTRUÇÕES LTDA-ME

90,00

Saldo de Empenho. Não Houve Prestação Serviço

10/11/2021

5307

PNEUS BARBOSA LTDA

1.696,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

11/11/2021

5332

MARIA ZILMA DA CRUZ OLIVEIRA 9

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

12/11/2021

5345

FERRARI & FERRARI LTDA

0,96

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

12/11/2021

5346

FERRARI & FERRARI LTDA

10.865,54

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

12/11/2021

5347

FERRARI & FERRARI LTDA

0,19

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

12/11/2021

5348

FERRARI & FERRARI LTDA

0,06

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

17/11/2021

5406

FERRARI & FERRARI LTDA

3.246,49

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

17/11/2021

5407

MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, I

230.000,00

Não Houve Aquisição

17/11/2021

5408

MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, I

10.000,00

Não Houve Aquisição

17/11/2021

5428

PNEUS BARBOSA LTDA

2.772,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

19/11/2021

5457

N B DIAVAN E CIA LTDA EPP

1.220,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

19/11/2021

5458

N B DIAVAN E CIA LTDA EPP

3.760,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

26/11/2021

5554

BARRA SOLUCOES INFORMATICA LTD

428,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

03/12/2021

5671

NEUSA F. GALIASSI

3.360,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

10/12/2021

5881

FERRARI & FERRARI LTDA

0,01

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

13/12/2021

5934

M. SILVA RODRIGUES - ME

393,50

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

21/12/2021

6073

FERRARI & FERRARI LTDA

122,58

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

21/12/2021

6074

FERRARI & FERRARI LTDA

586,83

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

21/12/2021

6075

FERRARI & FERRARI LTDA

3.648,65

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

22/12/2021

6104

JOSUE LEITE DE MORAES 78571650

120,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

22/12/2021

6105

JOSUE LEITE DE MORAES 78571650

100,00

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

30/12/2021

6303

COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIR

26.467,43

Saldo de Empenho. Não Houve Aquisição

TOTAL

714.836,67

Artigo 2º) – Na ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar na forma do artigo 1º do presente Decreto, fica assegurado o direito do credor ao recebimento do crédito eventualmente reclamado, hipótese em que a despesa será reempenhada, por ocasião do reconhecimento da dívida, à conta de dotação destinada a Despesas de Exercícios Anteriores.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito de Porto Estrela/MT, 18 de Dezembro de 2023.

Eugenio Pelachim

Prefeito Municipal