NOMEIA A SENHORA LAURA STEFANY SOUZA RIBEIRO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 03/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E A AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL – AGERR Pantanal.

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Senhora LAURA STEFANY SOUZA RIBEIROcadastrado no CPF nº 061.823.821-20, responsável pela fiscalização do Contrato nº 03/2024 Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio no Exercício de 2024 e a consecução das ações previstas nas Leis Municipais nº 393/2007 e 597/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 17 de Janeiro de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal