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Pref. Várzea Grande

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na sala do Secretário da SMDU, no Complexo Municipal, na Av. da Feb -Construmat, Várzea Grande - MT, às 14h30min, reuniram-se em Reunião para esclarecimentos sobre o sorteio que houve das 1.000 unidades habitacionais, do programa habitacional de interesse social FAIXA I.

Iniciou-se a apresentação pelo Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, o Sr. Ricardo Azevedo Araújo, começou a reunião saudando a todos os presentes, apresentou o representante legal da empresa (OSSHIRO & PROCOPIO LTDA ME) responsável pelo sorteio, enaltecendo a importância de tirar todas as dúvidas e apresentar como funciona o sorteio, devido ao fato de existir um costume colocado por algumas pessoas de que o sorteio seria como “bingo” ou “mega sena”, explicou que não é dessa forma que funciona em Várzea Grande, em Cuiabá e não sendo dessa maneira que funciona o sorteio no Brasil.

Assim, seria apresentado primeiro para os conselheiros do Conselho, e no dia 05/12/2023, apresentado para os vereadores e a população na Câmara Municipal, o funcionamento do sorteio. Feito isso, foi colocado slides demonstrativos para melhor entendimento. O secretário pediu para que depois que fosse apresentado o funcionamento do 5º cronograma, aqueles que tivessem duvidas, perguntassem para que se tenha uma noção do que será perguntado pela população, na Câmara Municipal.

O secretário ressaltou que foi realizado com maior lisura o processo, e que não vai desabonar o concurso do programa por causa um, dois ou três nomes que apareceram juntos na lista, informou que faz parte do processo e que será explicado o porquê do ocorrido. Informou que toda regra do programa é realizada pela PORTARIA Nº 412, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, pelo fato de o residencial Colinas ter dado início no ano de 2014, época onde a portaria era vigente. Assim, fora orientado pelo Ministério da Cidade para que fosse utilizada tal portaria.

Feito isso, o secretário relembrou quais são os Critérios Nacionais e os critérios colocados pelo Município, os quais foram escolhidos pelos conselheiros na 1ª reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Iniciou-se a explicação do funcionamento do cronograma, sendo o primeiro passo a escolha dos critérios, após a escolha, fora realizada as divulgações da abertura das inscrições que se iniciaram no dia 06 de novembro a 20 de novembro de 2023.

Continuou a explicação dizendo que foram feitas 31.407 inscrições, e foram eliminados pelos critérios cerca de 12.000 mil inscritos. Após foi divulgado a lista dos pré-aprovados para sorteio e a lista dos não aprovados, conforme o cronograma. Depois se realizou o sorteio dos 1.000 (mil) titulares e 1.000 (mil) suplentes pela loteria federal as 18:00 horas no horário de Mato Grosso.

Explicou que foram publicadas no site VG HABITA as listas dos sorteados e a convocação dos sorteados por ordem de sorteio para comparecerem na secretaria e apresentar as documentações, o secretário ressaltou que agora estão nesta etapa do processo e que ainda existem outras etapas do programa, e que agora os sorteados deverão comprovar a veracidade das documentações.

Se deu início a explicação do sorteio e o por que ocorreu a duplicidade de nomes na lista do sorteio, porque conforme a portaria 412 de 06 de 2015, item 3.2 (será admitida a indicação de famílias provenientes de assentamento (s) irregular (es), em razão de estarem em área de risco, de terem sido desabrigadas, por motivo de risco ou outros motivos justificados em projetos de regularização fundiária ou obras que tenham motivado sua realocação, ficando dispensados da aplicabilidade dos critérios de priorização e processo de seleção).

O secretário ressaltou que mesmo os moradores de área de risco não participarem do sorteio, eles precisam do laudo da defesa civil municipal e também um laudo da secretaria municipal de meio ambiente dizendo que a área é uma área de risco e que deverá ser desocupada e o que será feito na área. Ressaltou ainda que foram 24 famílias que se encontram nesta situação e que mesmo as famílias não participando do sorteio, elas serão avaliadas da mesma forma que os sorteados dos demais grupos, conforme o item 3.2.2 (Às famílias atendidas pelo item 3.2 serão aplicadas as mesmas normas atribuídas às famílias oriundas do cadastro habitacional no que se refere ao perfil de renda e a participação financeira).

Houve a duplicidade de três nomes na lista de sorteio pelo fato de as pessoas de área de risco que não precisavam fazer inscrição, algumas fizeram e coincidentemente foram sorteadas, fazendo com que ficassem na lista duas vezes, uma pelo sorteio e outra por ser área de risco. Ressaltou que as pessoas que estavam com nomes duplicados na lista, um dos nomes foram excluídos, deixando apenas um e foram colocados suplentes no lugar.

Feito isso, relembrou que conforme o Decreto Municipal nº 55 e 58 de 2020, ficaram destinados 10% das vagas para idosos e conforme a Portaria 412, de 06 de agosto de 2015, 03% das vagas são destinadas aos PCDS. E em relação a medida protetiva, está sendo pedido o laudo atual de 2023 para que se comprove a medida protetiva.

Fora questionado por um dos conselheiros a falsa declaração dos participantes ao escolherem os critérios, que deveriam ser punidos pelo fato de estarem cometendo um crime. O secretário informou que na portaria relata referente ao assunto, conforme o item 7.1 (o candidato que omitir informações ou a prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção do empreendimento, podendo concorrer a outro processo de seleção somente após 2 (dois) anos do ocorrido).

O representante da empresa (Elton) se apresentou, ressaltando que este é o sexto sorteio que eles realizam e que o primeiro foi feito em Cuiabá, juntamente com o Ministério Público e Ministério Federal, onde formularam um conceito de que seria melhor fazer o sorteio eletronicamente, assim deram essa sugestão ao Município de Várzea Grande e fora acolhido.

Informou que inicialmente eles apresentaram todo o sistema para a secretaria, onde se define como vai ser o portal, como será a agenda, verifica os critérios que foram aprovados, o período de inscrição, faz um check-list da ficha para verificar se a ficha vai atender ao que está sendo pedido conforme os critérios.

Relembrou que nas inscrições era obrigatório a pessoa colocar o NIS e a data de nascimento para ser localizado no CADUNICO. Que também o sistema é programado para aparecer mensagens lembrando ao fazer as inscrições que se forem PDC, ÁREA DE RISCO, ou possuir MEDIDA PROTETIVA, precisará do laudo para comprovar. E que ao final, todos possuem o protocolo de inscrição, aparecendo o horário, a data que realizou a inscrição.

Terminada as inscrições se deu publicidade ao relatório geral de inscritos sendo no total 31.704 (trinta e um mil setecentos e quatro) e feito um processamento para excluir os que não se adequassem aos critérios. Sendo os critérios de exclusão: famílias com renda superior a 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), ressaltou que a renda é informada ao fazer a inscrição, porem se for sorteado, deverá comprovar a renda, juntamente ao que foi declarado no CADUNICO.

Sendo também outro critério de exclusão, não estar no CADUNICO de Várzea Grande, ou se não estiver atualizado. Também excluído se não for responsável familiar, se não possuir residência em Várzea Grande e se não possuir critérios e não se encaixar em nenhum dos grupos.

Explicou como funciona os grupos, sendo o GRUPO I quem atende de 04 ou mais critérios, sendo 60% das vagas reservadas ao GRUPO I. O GRUPO II atende aqueles que possuem 02 ou 03 critérios, sendo 25% das vagas ao GRUPO II. E o GRUPO III aos que possuem apenas 01 critério, correspondendo a 15% das vagas.

Informou que primeiro se tira os PCD, Idosos e Área de Risco para que seja feita a separação por porcentagem dos demais grupos. Também que os Idosos e PCD concorrem duas vezes ao sorteio, sendo a primeira, o sorteio do próprio grupo de Idosos e PCD, respectivamente e depois concorrem ao Grupo que eles se encaixarem, podendo ser GRUPO I, GRUPO II ou GRUPO III. Mas isso não significa que eles ganham duas vezes. Ressaltou que existe essa dupla concorrência dos IDOSOS E PCD por possuírem outra porcentagem, conforme a portaria.

Mostrou o relatório onde consta a quantidade de inscritos, a quantidade dos pré-aprovados que se enquadraram nos grupos, sendo 19.495 (dezenove mil e quatrocentos e noventa e cinco). Onde consta também a porcentagem dos inscritos por casa, a quantidade dos excluídos e a causa da exclusão.

Conforme a Portaria N° 001/2023/SMDU/SH, a qual explica corretamente o a sistemática do sorteio das unidades habitacionais. Onde cada grupo utiliza um prêmio. O 1º prêmio é utilizado para os inscritos e pré-aprovados que se enquadraram no GRUPO I, 2º prêmio é utilizado para os inscritos e pré-aprovados que se enquadraram no GRUPO II, 3º prêmio é utilizado para os inscritos e pré-aprovados que se enquadraram no GRUPO III, 4º prêmio é utilizado para os inscritos e pré-aprovados que se enquadraram no grupo PCD, já o 5º prêmio é utilizado para os inscritos e pré-aprovados que se enquadraram no grupo de IDOSOS.

Demonstrou a sistemática do sorteio, utilizando como exemplo o 4º prêmio sendo nº 24459, o qual foi utilizado para o sorteio do grupo PCD. Explicou que o primeiro selecionado é o que possuir a mesma dezena e unidade em seu número de sorteio, o qual se encontra presente no protocolo. O segundo selecionado, é o que possuir o número de sorteio uma dezena de milhar maior que o primeiro, e o terceiro selecionado, uma dezena de milhar menor que o primeiro, e, assim, sucede-se a contagem até que seja preenchida todas as vagas disponíveis para seleção ou se alcance o maior ou o menor número possível.

Caso não complete a quantidade de contemplados, segue-se o processo com o incremento da casa de milhar, primeiro o número do sorteio um milhar maior que o primeiro e depois o número de sorteio com um milhar abaixo. Não completando a quantidade referente ao grupo, repete-se o processo com o incremento da casa da centena, primeiro o número do sorteio uma centena maior que o primeiro e depois o número de sorteio com uma centena abaixo.

Chegando a seleção ao maior ou menor número possível para uma mesma dezena e unidade, e, ainda, se restarem vagas disponíveis, continua-se a contagem a partir do maior número existente, até o número imediatamente anterior ao primeiro selecionado (quando se atingir 99.999 passa-se para 00.000).

Se o número de sorteio selecionado não estiver incluído dentro do grupo a qual estiver sendo utilizada a seleção, passar-se-á para o número imediatamente seguinte, utilizando-se a mesma sistemática.

Um dos conselheiros questionaram sobre a divulgação do sorteio para o público, que deveria desenvolver uma técnica para que o público pudesse acompanhar o sorteio. O secretário informou que não possui nenhuma determinação referente a isto, mas que no próximo sorteio poderá ser alterado para que a população acompanhe o sorteio das unidades habitacionais.

Ressaltou que mesmo sorteado, não significa que está ganha a unidade habitacional, pois precisará ser comprovada a documentação e analisada pela superintendência habitacional da Caixa.

Estando presente os conselheiros: Ricardo Azevedo Araújo (SMDU), Bruno Lins Rios, Wilson Alves de Lima Filho (CONCIDADE), Maria Albela Curvo de Moraes (SMAS), Claido Celestino Batista, Alecsand Moreira, Carlos Alberto Simões de Arruda (DAE/VG), Adauton Cesar Almeida (ACIVAG), Jakeline Pereira Isaac (SEPLAN), Rosangela Veiga Silveira, Ana Paula da C. Curado, Ednety Godoy F. Silva (SMDU). Agradecendo a todos se encerra a reunião.

Várzea Grande, 04 de dezembro de 2.023.

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RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO DA SMDU-VG