DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AJUDANTE DE PEDREIRO, PINTOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE ELETRICISTA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022, com a empresa J E M SOUZA DA PAZ, inscrita no CNPJ nº 27.308.440/0001-67.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Nelson Ramos de Andrade como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. João Andrade Junior – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 09/01/2024, revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal