PORTARIA N° 19/2024

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2024

“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomeia o Senhor LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES, brasileiro, portador do RG nº 4313115 SSP/GO, e inscrito no CPF nº 032.591.421-42, residente neste municipio de Ribeirão Cascalheira-MT, para acompanhar e fiscalizar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura no exercício de 2024. Conforme Lei Municipal n.820/2019 (FG-6),ou outra que venha a substituí-la.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 17 DE JANEIRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal