DATA: 22 de março de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Rua Vitória Régia e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta lei cria a Rua Vitória Régia, de acordo com Memorial Descritivo apensado, parte integrante da presente Lei.

Art. 2°. A Rua Vitória Régia inicia no ponto 01 (P01) localizado no ponto de conversão à direita do prolongamento da Avenida André Maggi, segue confrontando-se a Sudeste e a Noroeste com Chácaras a quem de direito, na distância de 3.050,00 m (três mil e cinquenta metros) até o ponto 02 (P02), localizado junto ao bordo direito, sentido Noroeste da Estrada Ilka, no final do referido percurso.

Art. 3°. A Rua Vitória Régia tem uma extensão aproximada de 3.050,00 m (três mil e cinquenta metros).

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Ficam revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 22 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal