EDITAL DE CHAMAMENTO E NOTIFICAÇÃO

Assunto: Notificação de abertura de procedimento administrativo de Regularização Fundiária com Auto de Demarcação Urbanística.

Senhores proprietários, titulares de domínio dos imóveis internos e confrontantes.

O MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES – ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pela Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, por meio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Controle, com base no processo de regularização fundiária Urbana “REURB”, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 2.319/2018, Lei Municipal nº 2.354/2018, Decreto Municipal nº 039/2018 e Decreto nº 029/2020, no uso de suas atribuições com fundamento nos atos acima, INFORMO que está em tramite neste município um processo administrativo para fins de regularização fundiária de Interesse Social/ especifico, sob o nº 01/2024, o núcleo Urbano denominado VILA SANTA ISABEL, no Bairro União, com área total de 152.495,067m², e notifica os proprietários dos imóveis já titulados e registrados tabela em anexo.

Vossa Senhoria são notificados em razão de ser:

- Titulares de imóveis regularizadas dentro da área em demarcação ou confrontantes da área demarcada.

Notifico-o para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de ausência de impugnação implicar perda de eventual direito que os notificados titulares sobre o imóvel objeto da REURB, no termos do art. 20, §6º da Lei nº 13.465/2017, ciente que a notificação não será renovada no caso de titulação final a ser outorgada.

Os documentos referentes à demarcação urbanista (ou da regularização fundiária no rito do art. Nº 31 da Lei), estão à disposição para consulta na sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Felipe Mendes Ferreira, nº 1.000, deste município, onde também receberá eventual impugnação ou anuência expressa.

Barra do Bugres/MT, 17 de janeiro de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Sec. de Planej., Orça. e Controle

	RELATÓRIO TITULOS REGISTRADOS VILA SANTA ISABEL
489/2008	JOÃO BATISTA ASNAL	12/09/2008	26.544	48 R- 329/26.201
633/2008	JOSÉ DE JESUS SILVA	17/09/2008	26.728	75 R- 511/26.201
770/2008	JOSÉ LADISLAU DOS SANTOS	30/09/2008	26.959	106 R- 684/26.201
771/2008	JOÃO PEREIRA DA SILVA	30/09/2008	26.961	107 R- 686/26.201
772/2008	MARIA JUDITE DA CRUZ SILVA	30/09/2008	26.965	107 R- 690/26.201
773/2008	JANETE MARIA DE SOUZA	30/09/2008	26.968	108 R- 693/26.201
774/2008	ELIANE DOS SANTOS SILVA	30/09/2008	26.969	108 R- 694/26.201
775/2008	JOSÉ FERREIRA LEMES SILVA	30/09/2008	26.970	108 R- 695/26.201
776/2008	PAULINO DA SILVA CAMPOS	30/09/2008	26.972	108 R- 697/26.201
777/2008	SILSO MISSIAS DOS SANTOS	30/09/2008	26.973	108 R- 698/26.201
778/2008	ANTÔNIO MATIAS DA SILVA	30/09/2008	26.976	109 R- 701/26.201
779/2008	SINÉZIO BARROS LEMES	30/09/2008	26.978	109 R- 703/26.201
780/2008	JAIME DA SILVA BEZERRA	30/09/2008	26.981	109 R- 706/26.201
1071/2008	DERMEVAL PEREIRA DA SILVA	19/12/2008	27.157	127 R- 826/26.201
1072/2008	SARA AMBROSTO TORRES	19/12/2008	27.158	127 R- 827/26.201
1073/2008	ILDO MARQUES SIMÃO	01/10/2008	27.159	128 R- 828/26.201
1074/2008	INÁCIO DE MATOS ROLDÃO	01/10/2008	27.160	128 R- 829/26.201
1075/2008	VILMA DO SANTOS XAVIER SILVA	01/10/2008	27.161	128 R- 830/26.201
1077/2008	JOSÉ AMARO DA SILVA	01/10/2008	27.162	128 R- 831/26.201
1078/2008	SABINO JOSÉ DOS SANTOS	01/10/2008	27.164	128 R- 833/26.201
1079/2008	CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS	01/10/2008	27.165	128 R- 834/26.201
1080/2008	ROSANGELA ALVES LIMA	01/10/2008	27.166	129 R- 835/26.201
1061/2008	JOVENCIO FIGUEIREDO DA COSTA	01/10/2008	27.167	129 R- 836/26.201
1062/2008	ENEIR FERREIRA DA SILVA	01/10/2008	27.168	129 R- 837/26.201
1063/2008	GENARIO SANTOS DE SOUZA	01/10/2008	27.169	129 R- 838/26.201
1065/2008	ROBERTO PEREIRA DA SILVA	01/10/2008	27.171	129 R- 840/26.201
1067/2008	EDILENE APARECIDA DA SILVA CARVALHO	19/12/2008	27.180	130 R- 847/26.201
1068/2008	VALDEMIR JOÃO LEME DA SILVA	19/12/2008	27.182	130 R- 848/26.201
1069/2008	MARIA MARGARIDA DA SILVA ZANARDI	19/12/2008	27.184	131 R- 849/26.201
1070/2008	ANA DO PRADO CEBALHO	19/12/2008	27.185	131 R- 850/26.201
1066/2008	IRACI XAVIER SILVA	19/12/2008	27.172	133 R- 862/26.201
1656/2011	ANTONIO PAIXÃO DE SOUZA	29/02/2012	29.550	140 R- 906/26.201
1657/2011	ANTONIO PAIXÃO DE SOUZA	29/02/2012	29.551	140 R- 907/26.201
1671/2011	ALAYDE TEIXEIRA DE SOUSA	19/03/2012	29.565	141 R- 911/26.201
1326/2012	GEVERSON FERNANDES DO PRADO	13/06/2012	29.631	145 R- 935/26.201
1327/2011	ANDERSON FERNANDES DO PRADO	25/07/2012	29.667	146 R- 943/26.201
1615/2010	VANDERLEI INOCENTE POLIDO	28/08/2012	29.732	147 R- 949/26.201
1616/2010	VANDERLEI INOCENTE POLIDO	28/08/2012	29.733	148 R- 950/26.201
1617/2010	VANDERLEI INOCENTE POLIDO	28/08/2012	29.734	148 R- 951/26.201
1614/2010	VANDERLEI INOCENTE POLIDO	29/08/2012	29.735	148 R- 952/26.201
1649/2011	LUCIMARA DA SILVA	11/09/2012	29.745	148 R- 954/26.201
1154/2012	MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA	21/11/2012	30.125	151 R- 970/26.201
1710/2011	MANOEL ANTONIO DA SILVA	21/11/2012	30.126	151 R- 971/26.201
1793/2012	ALEXANDRE ZOREANO DE CAMPOS	11/12/2012	30.143	152 R-979/26.201
1.311	SEBASTIÃO PEREIRA LOPES	03/05/2013	30.220	157 R- 1006/26.201
1.603	JULIO CESAR FLORINDO	29/10/2013	30.392	163 R- 1043/26.201
1.152	JUSCELINO ALVES MOREIRAS	21/11/2013	30.415	164 R- 1049/26.201
82	ROZELI CARLOS DOS SANTOS	24/04/2014	30.535	170 R- 1087/26.201
1.022	CLARICE DA SILVA OLIVEIRA	21/05/2014	30.763	172 R- 1097/26.201
1.141	IDAURO BATISTA MOREIRA	08/07/2014	30.793	174 R- 1009/26.201
1.039	ELZA RIBEIRO SALES	08/07/2014	30.794	174 R- 1010/26.201
178	ISMAEL DIAS DE OLIVEIRA	25/09/2014	30.870	177 R- 1028/26.201
134	CONSTRUTORA BRANDÃO LTDA-ME	14/11/2014	30.893	178 R- 1031/26.201
1.532	JOSÉ EDVALDO RODRIGUES BARBOSA	12/11/2014	30.927	179 R- 1039/26.201
75	ADEILZA MARIA DA CONCEIÇÃO	26/11/2014	30.935	179 R- 1043/26.201
1.093	JESSICA BISPO BRANDAO	16/11/2015	31.354	189 R- 1100/26.201
1.101	DELVITA INOCENTE DA SILVA	18/01/2016	31.435	191 R- 1108/26.201
1.105	JOSEFA MATIAS ALVES	15/03/2016	31.460	191 R- 1111/26.201
1.110	CLAUMIR FÉLIX DO NASCIMENTO	06/09/1900	31.524	191 R- 1112/26.201
1.112	JOSE CARMO FERREIRA	06/06/1986	31.569	193 R- 1122/26.201
1.102	JOÃO ABADE DE OLIVEIRA	05/08/2016	31.940	193 R- 1123/26.201
1.135	CONSTRUTORA BRANDÃO LTDA-ME	19/11/2016	31.988	194 R- 1129/26.201
1162	MARIA DE LOURDES DOS SANTOS	17/11/2017	32.140	197 R- 1149/26.201
1139	VIRGINO JOSÉ DA SILVA	22/22/2017	32.150	198 R- 1156/26.201
1147	ANTONIA MARIA FORTUNATA MEIRA	23/11/2017	32.152	199 R- 1158/26.201
1169	OSVALDO NUNES DA SILVA	24/11/2017	32.158	200 R- 1163/26.201
1166	PATRICIA TORRES FARIA	24/11/2017	32.161	200 R- 1166/26.201
1180	NATALINA PINTO DA SILVA	08/01/2018	32.221	202 R- 1177/26.201
1143	ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA	09/01/2018	32.222	202 R- 1178/26.201