DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o encerramento do período de férias dos Conselheiros Tutelares, compreendido entre a data de 01/08/2023 a 31/12/2023;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a senhora JANAINA TAVARES PAIVA, matrícula funcional nº 2714, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, a partir de 02 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17 de janeiro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024