DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 003/2024-SEPAS solicitando a contratação das Conselheiras Tutelares eleitas para o quadriênio de 2024 a 2028;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a senhora ELENICE PAULA XAVIER, matrícula funcional nº 2758, ao cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, iniciando em 10 de janeiro de 2024 e findando em 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17 de janeiro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024