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Pref. Campo Verde

PORTARIA Nº 093, 17 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO DOS PROJETOS CULTURAIS DOS EDITAIS, PROVENIENTES DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei Federal Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, CONSIDERANDO o Art. 4º que cria a Comissão de Avaliação e Seleção dos projetos inscritos nos Editais que destinarão os recursos provenientes dessa Lei Federal, regulamentada por meio de Edital Específico para pareceristas de acordo com o Artigo 17º Decreto Presidencial Nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que será composta de 05 (cinco) membros e terá a seguinte composição:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear os membros da comissão de trabalho, para avaliação dos projetos inscritos nos editais Paulo Gustavo:

- LETÍCIA MARIA ROCHA ANDRADE

CPF: 017.609.510.2

Telefone: 66-99626668

- LEIA FERREIRA GUIMARÃES

CPF: 992.684.421-91

Telefone: 66-996135092

- CLEMILSON CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF: 693.302.361-49

Telefone: 66- 99688424

- SILVANA CORDOVA CAVALCANTI

CPF: 003.813.271.08

Telefone: 11- 95240-5963

- ALESSANDRA GARCIA GRANDINI

CPF: 036.917.261-27

Telefone: 11- 95240-5963

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 17 dias do mês de Janeiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos