PORTARIA Nº 60/2024
18 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 60/2024
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 50/2024 que dispõe sobre o retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 50/2024 que dispõe sobre o “retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares o servidor público municipal Murilo Passarelli, Biólogo, matrícula funcional 3909, lotado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento” passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de novembro de 2023.”
Leia-se:
“Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de janeiro de 2024.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal