PORTARIA Nº 022/2024
18 de Janeiro de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
CONTRATO Nº 001/2024 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2024– LUIZ FIRMINO DA COSTA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2023.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuados de manutenção preventiva, corretiva, instalação e limpeza de aparelhos condicionadores de ar, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
Fiscal: Homero de Barros Albuquerque Esteves
Matrícula n.º: 2.350
Suplente de Fiscal: Vitor Castelo Branco Almeida
Matrícula n.º: 643
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 17 de janeiro de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDADIRETOR PRESIDENTE DAE/VG