Assunto: ERRATA - PORTARIA 002/2024

Correção dos nomesque constituem a Comissão de Avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP de Chapada dos Guimarães/MT, para que sejam publicados junto a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), composta por 12 (doze) membros abaixo relacionados:

I – DAGOBERTO GARCIA BELUFI – representante da Secretaria Municipal de Administração;

II – JULIANO DA COSTA RAMOS - representante da Secretaria Municipal de Educação;

III – FRNANDA DAVI NAVAS - representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV – ANTÔNIO JOSÉ LEITE FILHO - representante da Secretaria Municipal de Agricultura;

V - CARLOS ANTÔNO ALVES – representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI - TAIS AMORIM - representante da Secretaria Municipal de Educação;

VII – FRANCISCO DE BURGO – representante da Secretaria Municipal de Educação;

VIII - DANIELLE AQUINO FIALHO – representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IX - JOEDILSON LUIZ DE MORAES - representante da Secretaria Municipal de Saúde;

X – SILVANIA DOS SANTOS E SILVA MORAES - representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XI - TABITHA SUELLEN GOUVEIA DE LIMA – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

XII – HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL – representante da OSCIP/AGAP.

Art.2º. A Comissão de Avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será presidida pelo Secretário Municipal Interino de Administração, Dagoberto Garcia Belufi;

Art. 3º. O Secretario da Comissão de Avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá ser designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso do Secretário.

Art. 4º. O Presidente da Comissão deverá dar cumprimento ao que estabelece a Lei Federal nº 9.790 de 30 de março de 1999 e o Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999.

Art. 5º. Compete a Comissão de Avaliação acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do Termo de Parceria, de acordo com o programa de trabalho a ser realizado.

Art. 6º. Os membros da Comissão de Avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos membros constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2023.

Art. 8º. Revogam se as disposições em contrário

Art. 9º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 17 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal