PORTARIA Nº 84/2024
18 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 84/2024
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas 001/2024 e 002/2024 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas 34.423.041 Matheus Messias Dutra e Empreiteira DSG Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, reparos e reforma em pontes de madeira, com fornecimento de mão de obra e respectivos equipamentos de proteção e fardamentos de proteção e fardamentos, incluindo transporte de equipamentos, no município de Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 034/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) das Atas 001/2024 e 002/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;
II – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;
III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4917.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 001/2024 e 002/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal