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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 84/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 001/2024 e 002/2024 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas 34.423.041 Matheus Messias Dutra e Empreiteira DSG Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, reparos e reforma em pontes de madeira, com fornecimento de mão de obra e respectivos equipamentos de proteção e fardamentos de proteção e fardamentos, incluindo transporte de equipamentos, no município de Nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 034/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) das Atas 001/2024 e 002/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

II – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;

III – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4917.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 001/2024 e 002/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal