TERMO ADITIVO Nº. 001 AO CONTRATO Nº. 001/2023

TERMO ADITIVO Nº. 001, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA – CODEMA devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.614.539/0001-01 com sede administrativa a Avenida Barsil, nº. 1200, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Voney Rodrigues Goulart, brasileiro, Solteiro, pecuarista, portador da cédula de identidade nº. 2477543 SSP/GO e do CPF nº. 401.603.301-59, residente e domiciliado a Rua Mato Grosso, s/nº, Centro, na cidade de Gaúcha do Norte/MT, neste ato denominada CONTRATANTE e de outro lado, a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA, CNPJ 09.237.626/0001-90, doravante denominado CODEMA, neste ato representado pelo prefeito Presidente do consorcio JOÃO MACHADO NETO, RG n°. 1392532 SSP-GO e CPF 282.509.151- 00, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

Acréscimo de 0,35% no contrato originário.

- CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

- Fica alterada à CLÁUSULA SEGUNDA - DOS REPASSES FINANCEIROS, FORMAS E VENCIMENTOS, ficando acrescido o valor de R$ 145,90 (cento e quarenta e cinco mil reais e noventa centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

- O valor do presente Termo é de R$ 145,90 (cento e quarenta e cinco mil reais e noventa centavos).

- As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria de Desenvolvmento

Projeto/Atividade: 08 S. Municípal desenvolvimento

Fonte de recurso: 1500000000– Meio ambiente

Código reduzido: 93

- CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

– A celebração deste Termo Aditivo é devido a necessidade de acréscimo ao contrato originário, referente ao mês de dezembro, no valor de R$ 145,90 (cento e quarenta e cinco mil reais e noventa centavos), da cota parte do fundo de participação dos municípios (FPM).

- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 001/2023.

- CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

– O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

- CLÁUSULA SEXTA: DOMICÍLIO E FORO.

– Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte-MT, 22 de dezembro de 2023.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CODEMA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome Nome

CPF: CPF: