Carregando...
Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 124 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 17 de janeiro de 2024 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de novembro/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adevanir Batista de Oliveira

944.***.***-04

Referente a um mês de

aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Margarete Hugues da Silva

017.***.***-05

Referente a três meses de

aluguel.

R$ 900,00

Itiquira

Mauro Melo Delfino Pereira

740.***.***-00

Referente a um mês de

aluguel.

R$ 430,00

Itiquira

Valdenora Costa Almeida

077.***.***-07

Referente a um mês de

aluguel.

R$ 340,00

Itiquira

Vanilde Rodrigues de Oliveira

056.***.***-75

Referente a um mês de

aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Eloisa Oliveira Rocha

022.***.***-00

01 tarifa de energia

elétrica (R$ 146,82).

R$ 146,82

Itiquira

Huiara Daiane Oliveira Santos

063.***.***-58

01 tarifa de energia

elétrica (R$ 147,04).

R$ 147,04

Itiquira

Jose Francisco Queiroz

109.***.***-15

02 tarifas de energia elétrica (R$ 164,46; R$

257,16).

R$ 421,62

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Elandia da Silva Uchôa

896.***.***-78

Três passagens (ida) de Itiquira/MT a Rio

Branco/AC.

R$ 3.695,61

Itiquira

Visley Sanches de Alencar

161.***.***-68

Uma passagem (ida) de Itiquira/MT a

Rondonópolis/MT.

R$ 50,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Alessandro do Nascimento da Silva

103.***.***-90

Urna funerária, arranjo, embalsamamento, Capela

e Translado.

R$ 6.266,00

Itiquira

José Cicero Samuel Mota

776.***.***-82

Urna funerária, Tanatopraxia, Capela,

arranjo e Translado.

R$ 3.628,00

Itiquira

Martinho Nicacio de Oliveira

831.***.***-91

Urna funerária, Tanatopraxia, capela,

arranjo e Translado.

R$ 3.628,00

Itiquira

Vilmar Gomes de Souza

054.***.***-06

Urna, arranjo, capela, embalsamamento e

Translado.

R$ 7.242,72

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Alexandra Maria Viana

721.***.***-87

Deslocamento de Itiquira/MT para

Mineiros/GO.

Itiquira

Nell Kawany Almeida Lins

054.***.***-75

Deslocamento de Nova cana do Norte/MT

para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Alice Aparecida da Silva Souto

055.***.***-92

Auxílio Natalidade

Itiquira

Camila Silva schiavão

061.***.***-08

Auxílio Natalidade

Itiquira

Raila Martins de Sena

101.***.***-13

Auxílio Natalidade

Itiquira

Rayane Aparecida Fernandes

066.***.***-89

Auxilio Natalidade

Itiquira

Valdenora Costa Almeida

077.***.***-07

Auxilio Natalidade

Itiquira

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 17 de janeiro de 2024.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social