Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado de “LOTEAMENTO BOULEVARD JUÍNA e LOTEAMENTO FLAMBOYANT 2”, localizado no Munícipio de Juína, Estado de Mato Grosso, de propriedade de Loteamento Folhas do Tarumã LTDA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III da Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 021/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos e arruamentos no Município de Juína-MT; e,

DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovado o projeto de loteamento denominado de “LOTEAMENTO BOULEVARD JUÍNA e LOTEAMENTO FLAMBOYANT 2”, localizado “uma área com 572.402,45 m², formada pela unificação do lote chácara nº 173, com área de 12,00 hectares; Uma área com 108.069,19 m², remanescente do lote chácara nº 174, com área de 12,00 hectares; Uma área com 119.708,65 m², lote chácara nº 175, secção chácara; Uma área com 104.634,61 m², remanescente do lote chácara nº 237, Secção CH, com área de 12,00 hectares e, lote chácara nº 238, secção CH, com a área de 12,00 hectares, todas situadas no Município de Juína – MT, conforme matrícula nº 24.874” do Cartório de Registro de Imóveis de Juína. E imóvel: “Chácara nº 241, com área de 12 hectares, situada na secção chácaras, no núcleo pioneiro do projeto Juína – 1ª Fase, no Município de Juína – MT, conforme matricula nº 15.000 do Cartório de Registro de Imóveis de Juína”, constituído de 49 (quarenta e nove) quadras e 1.580 (mil quinhentos e oitenta lotes) lotes, e com:

I - Área de lotes: 411.108,05 m²;

II – Sistema viário: 146.683,41 m²;

III – Área de Preservação Permanente: 36.059,37 m².

Art. 2.º A área de terras do loteamento é constante da matrícula imobiliária n.º 24.874, registrada na data de 16/11/2023, no LIVRO N.º 02 – REGISTRO GERAL, as fls. 01, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína-MT, e da matrícula imobiliária nº 15.000, registrada na data de 21/11/2014, no LIVRO Nº 02 – REGISTRO GERAL, as fls. 01, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína – MT, conforme o processo administrativo n.º 3344/2023 do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Juína-MT.

Art. 3.º O loteamento é composto de 49 (quarenta e nove) quadras e 1.580 (mil e quinhentos) lotes:

I - Quadra n.º 01, com 09 (nove) Lotes;

II - Quadra n.º 02, com 47 (quarenta e sete) Lotes;

III - Quadra n.º 03, com 43 (quarenta e três) Lotes;

IV - Quadra n.º 04, com 21 (vinte e um) Lotes;

V - Quadra n.º 05, com 42 (quarenta e dois) Lotes;

VI - Quadra n.º 06, com 48 (quarenta e oito) Lotes;

VII - Quadra n.º 07, com 46 (quarenta e seis) Lotes;

VIII - Quadra n.º 08, com 44 (quarenta e quatro reais) Lotes;

IX - Quadra n.º 09, com 42 (quarenta e dois) Lotes;

X - Quadra n.º 10, com 51 (cinquenta e um) Lotes;

XI - Quadra n.º 11, com 40 (quarenta) Lotes;

XII - Quadra n.º 12, com 40 (quarenta) Lotes;

XIII - Quadra n.º 13, com 21 (vinte e um) Lotes;

XIV - Quadra n.º 14, com 42 (quarenta e dois) Lotes;

XV - Quadra nº 15, com 40 (quarenta) Lotes;

XVI - Quadra nº 16, com 40 (quarenta) Lotes;

XVII - Quadra nº 17, com 40 (quarenta) Lotes;

XVIII - Quadra nº 18, com 42 (quarenta e dois) Lotes;

XIX - Quadra nº 19, com 38 (trinta e oito) Lotes;

XX - Quadra nº 20, com 46 (quarenta e seis) Lotes;

XXI - Quadra nº 21, com 46 (quarenta e seis) Lotes;

XXII - Quadra nº 22, com 23 (vinte e três) Lotes;

XXIII - Quadra nº 23, com 36 (trinta e seis) Lotes;

XXIV - Quadra nº 24, com 34 (trinta e quatro) Lotes;

XXV - Quadra nº 25, com 34 (trinta e quatro) Lotes;

XXVI - Quadra nº 26, com 36 (trinta e seis) Lotes;

XXVII - Quadra nº 27, com 39 (trinta e nove) Lotes;

XXVIII - Quadra nº 28, com 42 (quarenta e dois) Lotes;

XXIX - Quadra nº 29, com 22 (vinte e dois) Lotes;

XXX - Quadra nº 30, com 23 (vinte e três) Lotes;

XXXI - Quadra nº 31, com 46 (quarenta e seis) Lotes;

XXXII - Quadra nº 32, com 47 (quarenta e sete) Lotes;

XXXIII - Quadra nº 33, com 46 (quarenta e seis) Lotes;

XXXIV - Quadra nº 34, com 46 (quarenta e seis) Lotes;

XXXV – Quadra nº 35, com 46 (quarenta e seis) Lotes;

XXXVI – Quadra nº 36, com 23 (vinte e três) Lotes;

XXXVII – Quadra nº 37, com 17 (dezessete) Lotes;

XXXVIII – Quadra nº 38, com 32 (trinta e dois) Lotes;

XXXIX – Quadra nº 39, com 33 (trinta e três) Lotes;

XXXX – Quadra nº 40, com 32 (trinta e dois) Lotes;

XXXXI – Quadra nº 41, com 16 (dezesseis) Lotes;

XXXXII – Quadra nº 22-A, com 10 (dez) Lotes;

XXXXIII – Quadra nº 27-A, com 10 (dez) Lotes;

XXXXIV – Quadra nº 28-A, com 10 (dez) Lotes;

XXXXV – Quadra nº 29-A, com 10 (dez) Lotes;

XXXXVI – Quadra nº 30-A, com 10 (dez) Lotes;

XXXXVII – Quadra nº 35-A, com 10 (dez) Lotes;

XXXXVIII – Quadra nº 36-A, com 10 (dez) Lotes e,

XXXXIX – Quadra nº 37-A, com 09 (nove) Lotes.

Art. 4.º As vias públicas que dão acesso ao loteamento são as seguintes:

I – Rua da Begônia (interna);

II – Rua Girassol (interna);

III – Rua Jasmim (interna);

IV – Rua Hibisco (interna);

V – Rua Dos Lírios (interna);

VI – Rua Magnólia (interna);

VII – Rua Das Lavandas (interna);

VIII – Rua Das Azaleias (interna);

VIX – Rua Das Tulipas (externa);

X – Rua 03 (externa);

XI – Rua Das Orquídeas (interna).

XII – Rua Das Rosas (internas)

XIII – Rua Das Dálias (interna)

XIV – Rua Das Camélias (interna)

XV – Rua Das Acácias (interna)

XVI – Rua 11 (interna)

XVII – Rua Das Margaridas (interna)

XVIII – Rua Das Bromélias (interna)

XIX – Rua 19 (interna)

XX – Rua 27 (interna)

XXI – Rua 17 (interna)

XXII – Rua 21 (interna)

XXIII – Rua 23 (interna)

XXIX – Rua 25(interna)

XXV – Rua 29 (interna)

XXVI – Rua 31 (interna)

XXVII – Rua Dos Ipês (interna)

XXVIII – Vicinal 03 (externa)

XXIX – Rua Boulevard Juína (interna).

Art. 5.º As áreas públicas atingem o percentual de 27,363% sendo constituída por área institucional e sistema viário.

Art. 6.º O loteamento destina-se à construção de edificações residenciais, nos termos da legislação municipal vigente e atinente à espécie.

Art. 7.º Fica caucionado 237 lotes, assim descritos: lote 01 ao 46 da quadra 31; lote 01 ao 17 da quadra 37; lote 01 ao 32 da quadra 38; lote 01 ao 33 da quadra 39; lote 01 ao 32 da quadra 40 e, lote 01 ao 16 da quadra 41.

Art. 8.º Fica condicionada a apresentação da Licença Ambiental até o momento do registro da incorporação em cartório

Art. 9. ° Para os efeitos da legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, fica o loteamento ora aprovado enquadrado na Zona de Adensamento Secundário - ZAS, em conformidade com o Plano Diretor do Município.

Art. 10.º Passam a constituir bens de domínio do Município de Juína-MT, nos termos do art. 22, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de novembro de 1979, as áreas de equipamentos comunitários e urbanos, vias públicas e espaços livres, constantes do projeto aprovado e memorial descritivo do empreendimento, a contar do Registro do Loteamento.

Art. 11.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 17 de janeiro de 2024.

Paulo Augusto Veronese

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.