DATA: 16 DE JANEIRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a partir do dia 22 de janeiro de 2024, FUNÇÃO GRATIFICADA 03, ao Sr. ADENILSO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA NIVEL I - TRANSPORTE ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, pela atividade complementar de recepcionista e acompanhante dos alunos no trajeto: ônibus – salas de aula – ônibus, nas escolas do Município de Feliz Natal – MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS