1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0236/2023

Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0209/2023 para contratação de empresa para a execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino sendo zona rural do município de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº****** SPTC/GO e CPF sob n.º 041.***.****-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado LEANDRO DIAS DA SILVA – ME, CNPJ: CNPJ 44.519.418/0001-85, com sede na Rua A, nº 180, Bairro João de Barro, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato Administrativo 0209/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quilometragem, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino sendo zona rural do município de Torixoréu-MT, Linha Região Pé da Serra até o Pouso Alto, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

	DESCRIÇÃO
ITEM		KM	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
04	Linha Região Pé da Serra até o Pouso Alto	1.283	R$ 4,00	R$ 5.132,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 5.132,00 (Cinco mil cento e trinta e dois reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2023, mediante Pregão Presencial 001/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

3.1 – As despesas decorrentes deste aditivo, correrão à conta da seguinte dotação:

Ficha: 102

Fonte: 1.001

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 20 de dezembro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

LEANDRO DIAS DA SILVA – ME

CNPJ: CNPJ 44.519.418/0001-85

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____