PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

Contrato 038/2023

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 038/2023, que respectivamente a empresa JN SILVA MEDICINA CNPJ: 41.057.252/0001-34 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Saúde, pactuaram para incluir dotações orçamentárias durante a vigência do Contrato 038/2023 deste município. Realiza-se através do presente termo o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2013 – Man. E Enc. ESF - Estratégia Saúde da Família

Rubrica: 33.90.00 – Aplicações Diretas

3.1.600 Dotação: 058

Fundamento legal: art. 136, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 ao Contrato nº 089/2023da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentárias no período de 03/01/2024 a 18/04/2024, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 03 de Janeiro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -