Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
18 de Janeiro de 2024
DelegaçãodeAtribuição-Leinº11.250,de27dedezembrode2005-ECnº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 17 de Janeiro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável peloITR,nostermosdoartigo23,§1º,incisoII,doDecretonº70.235/72,comredaçãodadapelasLeisnº11.941/2009enº11.196/2005,etendo em vista o disposto na Lei nº11.250/2005, INTIMA [s] sujeito[s ]passivo[s] abaixo relacionado[s],a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, às e de da administração tributária deste município para tomar ciência da [s] Notificação [ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar -se- á feita a intimação no15º[ décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00455/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00456/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00457/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00458/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00459/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00460/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00461/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00462/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00463/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00464/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00465/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00466/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00467/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00468/2023 |
| MANDARIM AGROPECUARIA LTDA | 14.XXX.XXX/0001-XX | 9773/00469/2023 |
Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura: |
Data de afixação:
17/01/2024
Data de desafixação:
01/02/2024