PORTARIA Nº 32, DE 2024 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL POR FALECIMENTO DE SERVIDORA NOS TERMOS DO ART. 44, VII DA LEI MUNICIPAL Nº 075/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

18 de Janeiro de 2024

Pref. Pedra Preta

DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre Vacância de cargo público municipal por falecimento de servidora nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998 e dá outras providências;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a Vacância de cargo público por falecimento da servidora Terezinha Alves Teixeira Mendes Carvalho, ocupante do cargo de Continua/Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocorrido em 13 de janeiro de 2024, nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13/01/2024.

Pedra Preta, 17 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

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