DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Conceder licença maternidade a servidora Amanda Ribeiro Freitas.

CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 075, de 23 de março de 1998, no Título IV, Capitulo I, Seção III, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos parágrafos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora Amanda Ribeiro Freitas, ocupante do cargo de Gerente de Gestão e Fiscalização Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a ser usufruída pelo período de 180 dias, do dia 6/1/2024 a 3/7/2024.

Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos à 6/1/2024.

Pedra Preta, 17 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.