Decreto nº 2.028, de 17 de janeiro de 2024.

Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

I - 12 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – ponto facultativo;

II - 13 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval - ponto facultativo;

III - 28 de fevereiro (quarta-feira) In Memória - Morte do Comendador José Pedro Dias, fundador da Cidade de Juara-MT – ponto facultativo – Lei Municipal nº 1.543/2004;

I - 18 de março (segunda-feira) –ponto facultativo;

IV - 19 de março (terça-feira) Padroeiro do Município – feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

V - 29 de março (sexta-feira Santa) Paixão de Cristo - feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

VI – 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional;

VII - 1º de maio (quarta-feira) Dia do Trabalhado - feriado nacional;

VIII – 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

IX - 31 de maio (sexta-feira) ponto facultativo;

X – 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional;

XI – 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XII - 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XII – 02 de novembro (sábado) Dia de Finados - feriado nacional;

XIV – 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XV – 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XVI – 14 de dezembro (sábado) Emancipação Político Administrativa do Município – feriado municipal – Lei Municipal nº 2.094/2010;

XVII – 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional;

Art. 2º Os dias de ponto facultativo não se aplicam aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e as outras unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de janeiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município