“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS

MÓVEIS E IMÓVEIS.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 010, de 17 de janeiro de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Institui-se a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis, nos termos do disposto no Decreto nº 010, de 17 de janeiro de 2024, com as seguintes atribuições:

I - Receber do departamento de patrimônio a relação dos bens móveis, intangíveis e semoventes registrados em sistema pertencentes ao acervo patrimonial;

II - Expedir Termo de Abertura de Inventário, no qual serão definidos a data de abertura, o planejamento de suspensão das movimentações, o cronograma de execução nas localizações das unidades organizacionais e a designação dos respectivos auditores;

III - Realizar o inventário anual, cumprindo o cronograma e as atividades preestabelecidas no planejamento realizado pela setorial de patrimônio;

IV - Propor à setorial de patrimônio os procedimentos a serem realizados, visando a regularizar as divergências constatadas nos bens patrimoniais móveis, quando preciso;

V - Expedir Termo de Encerramento de Inventário, contendo os resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos bens móveis, intangíveis e semoventes em uso, que deverá ser assinado por todos os membros da Comissão de Inventário de Bens Móveis e encaminhado para conhecimento e ratificação do dirigente máximo deste órgão ou desta entidade;

VI - Emitir Declaração de Inventário de Bens Móveis, Intangíveis e Semoventes para apresentação na prestação de contas dos órgãos e das entidades.

Art. 2º Designa-se para compor a comissão encarregada de realizar o inventário do ano de 2024 dos bens móveis, intangíveis e semoventes deste poder executivo, os seguintes servidores:

NOME	CPF Nº	CARGO QUE OCUPA
IMGRECIO BISPO CAMPOS	31* *** *** -72	CHEFE DE DPTO DE ARRECADAÇÃO
ELIZETE MARIA DA SILVA	97* *** ***-04	CHEFE DE SETOR DE CADASTRO DE BENEFICIÁRIO
ERIVANIA MARIA DE AQUINO	76* *** ***-34	CHEFE DE DPTO ALMOXARIFADO

Art. 3º Determina-se a todos os chefes de setores/unidades administrativas, que sejam oferecidas à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, os recursos e a colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 17 de janeiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração