PORTARIA Nº. 015/2024

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Ozeleide Rodrigues dos Santos, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Ozeleide Rodrigues dos Santos, portadora do RG nº. 16699173 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 022.550.621-19, pelo período de 29 (vinte nove) dias, a contar do dia 20/01/2024 a 17/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 16 de janeiro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal