“DISPÕE SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS AO LONGO DO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados decretados por Leis Estaduais e Municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2024.

I – 20 de janeiro (sábado) – Feriado Municipal “Alusivo a São Sebastião – Padroeiro do Município de Alto Garças-MT; II – 12 de fevereiro (segunda-feira) – Ponto Facultativo/Carnaval; III – 13 de fevereiro (terça-feira) – Feriado de Carnaval; IV – 14 de fevereiro (quarta-feira) – Ponto Facultativo – retorno após às 13 horas (horário de Mato Grosso); V – 29 de março (sexta-feira) – Paixão de Cristo – Feriado Nacional; VI – 21 de abril (domingo) – Dia de Tiradentes – Feriado Nacional; VII – 01 de maio (quarta-feira) – Dia do Trabalhador – Feriado Nacional; VIII – 30 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi – Feriado Nacional; IX – 31 de maio (sexta-feira) – Ponto Facultativo; X – 07 de setembro (sábado) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional; XI – 12 de outubro (sábado) – Nossa Senhora Aparecida/Dia das Crianças – Feriado Nacional; XII – 28 de outubro (segunda-feira) – Comemoração ao Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo; XIII – 31 de outubro (quinta-feira) – Feriado Municipal “Dia do Evangélico”; XIV – 01 de novembro (sexta - feira) – Ponto Facultativo;

XV – 02 de novembro (sábado) - Dia de Finados – Feriado Nacional;

XVI – 15 de novembro (sexta -feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

XVII – 20 de novembro (quarta-feira) – Dia da Consciência Negra – Feriado Nacional; XVIII – 10 de dezembro (terça-feira) – Aniversário de Emancipação Política de Alto Garças – Feriado Municipal

XIX - 25 de dezembro (quarta-feira) – Natal – Feriado Nacional;

XX – 31 de dezembro (terça – feira ) – Véspera de Ano Novo – Ponto Facultativo;

Art. 2º. O “caput” deste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais tais como: saúde, limpeza pública e serviços de manutenção de água, que por sua natureza ou em razão do interesse público, torne indispensável a continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar servidores para permanecem de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º. As disposições deste decreto, não se aplicam à Secretaria Municipal de Educação e suas Unidades Escolares, no que se refere aos pontos facultativos e feriados, pois, deverão cumprir o que se estabelece no Calendário Escolar Municipal do ano letivo de 2024.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT,

17 de janeiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal