PORTARIA 12/2024
18 de Janeiro de 2024
“Dispõe sobre o chamamento público, para realização de reavaliação médica anual dos aposentados por invalidez do PREVIVAG- Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande-MT”
O Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande – PREVIVAG, no uso de suas atribuições legais e diante da necessidade de reavaliação médico pericial dos Segurados Aposentados por Invalidez por este Instituto,
RESOLVE:
Art. 1° - Convocaros segurados do PREVIVAG em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez, para submeterem-se a reavaliação médico pericial, devendo para tanto comparecerem pessoalmente de acordo com o agendamento mensal, nas dependências do PREVIVAG-Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Município de Várzea Grande-MT, sito a Avenida Presidente Arthur Bernardes, n. 865, Centro Sul, Bairro: Ipase, munidos dos seguintes documentos:
I- Documento original de Identidade, e/ou outro correspondente com foto;
II- Documento original de inscrição no CPF;
III- Laudo Médico atualizado;
IV- Exames laboratoriais e de imagens atuais, e outros de acordo com a patologia; e
V- Comprovante de residência
Art. 2º - Não será permitida a reavaliação médica, na forma acima descrita, por terceiros, ainda que seja apresentada procuração para tais fins;
§ 1º - Em caso de o segurado não estar em condições de locomoção e outras doenças que o incapacite de estar presente, necessário se faz a apresentação de atestado médico e/ou laudo, de forma antecipada a este Instituto, no mês correspondente a sua reavaliação;
Art. 3º - No ato da reavaliação médica os segurados aposentados por invalidez, irão se submeter ao exame pericial pelo Médico Credenciado por este Instituto – PREVIVAG, a fim de atestarem a permanência ou não de sua incapacidade;
§ 1º - Estão excluídos do ato pericial, o aposentado por invalidez que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
§ 2º - Ressalta-se que, o segurado aposentado por invalidez que não comparecer ao mês aqui determinado, ou se recusar a ser submetido à reavaliação médico-pericial, terá o pagamento de seus proventos de aposentadoria suspenso;
Art. 4º - Passadas análises na base de dados deste Instituto segue lista dos meses correspondente a cada um dos segurados, cujo há necessidade de reavaliação médico pericial, devendo os mesmos atentar-se ao seu mês no calendário do corrente ano, para presença nesta autarquia;
§1ºCALENDÁRIO FEVEREIRO/2024:
1- ADANARY SILVA TOLEDO PIZZA ARAÚJO;
2- APARECIDA RITA DO NASCIMENTO SOUSA;
3- ALESSANDRA APARECIDA BRUSTOLON NUNES;
4- ANA BENEDITA DA SILVA BORGES;
5- ADEMAR GONÇALVES DA SILVA;
6- ALDINETE TELLES PANIAGO;
7- ANTONIA AUGUSTA DE LIMA;
§ 2º - CALENDÁRIO MARÇO/2024
1- CLAUDIA MENDES BOICA;
2- CRISTINA MARINHO TEIXEIRA;
3- CONCEIÇÃO DUARTE DA NOBREGA;
4- CRISPIM AGOSTINHO OLIVEIRA;
5- CRISTIANO VALERIO TAVERA CORDEIRO;
6- DORCELINA MARIA DE MELO;
7- DELICE ALCIDES DA SILVA;
§ 3º - CALENDÁRIO ABRIL/2024
1- ELIANE ALBUES BISPO;
2- EROISA DE MELO SCHAUSTZ;
3- FABIANE VIEIRA LOPES;
4- FRANCISCO MONTEIRO NETO;
5- FERNANDO SEIXAS ROSALIA DA SILVA;
6- GISELI MARIA RONDON NARITA;
7- HELENA GLAZIELA BARBIERO AMARAL;
§ 4º - CALENDÁRIO MAIO/2024
1- IVANILCE GONÇALVES DE JESUS;
2- IZABEL BRANDÃO DA SILVA;
3- JANE ROCHA CAMARGO;
4- JUAREZ FERREIRA DA SILVA;
5- JOSÉ LUIZ CENTURIÃO;
6- LENIL JOANA LOPES;
7- LUIZ MARIO OJEDA;
§ 5º - CALENDÁRIO JUNHO/2024
1- LAERTE PEREIRA DA SILVA;
2- LUCIENE DA SILVA TAVARES E SILVA;
3- LUSINETE MARIA DA SILVA RODRIGUES;
4- MARTA DE ANDRADE E SILVA;
5- MARCIA LEÃO ORMOND;
6- MARIA IZALINA DA SILVA CARVALHO PEREIRA;
7- MARIA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS;
8- MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA FROTA;
9- MARLY APARECIDA TONIATTO;
10- MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO SILVA;
§ 6º - CALENDÁRIO JULHO/2024
1- NILZA RODRIGUES DA SILVA;
2- NILDA XAVIER SIQUEIRA;
3- ODINETE PAULINA DO NASCIMENTO;
4- OSMARINA DE OLIVEIRA ROBLES DOS SANTOS;
5- ROSIMAR DORAZIO DA COSTA D’ORAZIO;
6- REGINA CELIA DO NASCIMENTO;
7- ROSEMARY SILVEIRA BARBOSA;
8- ROSICLEIDE MORAES PEREIRA EGUES;
9- ROSIMERY CORREA FERREIRA FIGUEIREDO;
§ 7º - CALENDÁRIO AGOSTO/2024
1- SERGIO LIRIO FLORES;
2- SERVINO SANTOS DA SILVA;
3- VALDINETE GOMES VANDERLEY INOMATA;
4- VANUZA QUARESMA RIBEIRO DE SOUSA;
5- VIVIANA PAULA AMARAL;
6- WALDEMIRES BENEDITA FONSECA DOS SANTOS;
7- WELLER ESTEVES FERREIRA;
8- WILMA GARCIA DA SILVEIRA MARQUES;
9- WILZA MARIA DE OLIVEIRA
Art. 5º - Ficamos segurados acima descritos, cientes que deverão comparecer a este Instituto, dentro do mês correspondente, a seu chamamento, portando todos os documentos descritos no Art. 1º desta;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande/MT, 17 de janeiro de 2024.
Juarez Toledo Pizza Presidente