DECRETO Nº 48, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Félix do Araguaia (IPASFA), e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto no art. 1º inciso VI, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;

II - o disposto nos artigos 65 a 69 da Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004; e

III - a realização de eleições no dia 28 de dezembro de 2023, nos termos dos artigos supracitados.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Danilo Schembek Souza; e

b) Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt

II - Representantes do Poder Legislativo:

a) Cleo Renato Reindel - Suplente; e

b) Ireny Abadia Rodrigues.

III - Representantes dos Servidores Municipais:

a) Terezinha Gomes de Jesus - Presidenta;

b) Elieth Pereira dos Santos Rodrigues - Suplente;

c) Ellen Carolina Alves de Souza;

d) Irene Virgulino dos Santos Barbosa;

e) Marco Luz de Jesus Silva Rachid; e

f) Wedila Martins de Sousa.

Art. 2º Ficam nomeados como membros do Conselho Fiscal, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação ou eleição:

I - membros titulares:

a) Paulo Roberto Gomes Luz Tres – Presidente;

b) Juciliano Rovani Budrys; e c) Junio de Souza Alves.

II - membros suplentes:

a) Eslaine Rodrigues Aguiar; e

b) João Elias de Freitas Neto.

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), 28 de dezembro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal