A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 283/2022, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento de Infração Administrativa, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito.

O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.

Autuado	CPF ou CNPJ	Auto de Inspeção	Auto Infração nº	Valor
Tânia Margarete Duran Machado	551.XXX.XXX-91	232/SEMMEA/2023	1169	R$ 323,40
Giovane Horn	841.XXX.XXX-87	267/SEMMEA/2023	1181	R$ 269,50
Rosecler da Silva Meinerz	537.XXX.XXX-87	234/SEMMEA/2023	1167	R$ 161,70
Dionízio Domingues do Amaral	065.XXX.XXX-49	256/SEMMEA/2023	1176	R$ 8.085,00
Antônio Alves de Almeida	352.XXX.XXX-00	259/SEMMEA/2023	1177	R$ 269,50
Valdir de Oliveira da Silva	653.XXX.XXX-91	249/SEMMEA/2023	1172	R$ 2.695,00
Francisco Djaime Alves Cavalcante	432.XXX.XXX-20	236/SEMMEA/2023	1165	R$ 323,40
Aparecida de Lira Ramos	177.XXX.XXX-20	228/SEMME/2023	1132	R$ 808,50
Marlene da Silva Santana	406.XXX.XXX-53	208/SEMMEA/2023	1151	R$ 161,70
Nivaldo Gomes	029.XXX.XXX-91	002/SEMMEA/2024	1189	R$ 167,94

(assinado digitalmente)

Cristhian Lennon Santos Pitol

Coordenador de Fiscalização Ambiental

(assinado digitalmente)

Eduardo Sommer Dutra

Secretário Municipal de Meio Ambiente Interino