PORTARIA N. 050 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 05 (cinco) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora MARLENE MOREIRA FRANCISCO, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, para acompanhamento de sua mãe Sra. Dalva da Silva Moreira, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social, nos dias 04 e 05/12/2023 e nos dias 11,12 e 13/12/2023.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/12/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 17 de janeiro de 2024.

ISAQUE BATISTA DE FARIA

Secretário de Administração e Planejamento

IBF/vl