DATA: 17 DE JANEIRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 48 da Lei Complementar 037/2015,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidoras Municipais Sr. ª LUZIA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 1981, ocupante do cargo Chefe de seção Pedagógica, Inscrita no RG. Nº 21721831 SSP/MT e CPF sob nº 605.390.209-82, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS e SIRLENE DOS SANTOS BERNARDINO ANTÔNIO, ocupante do cargo Professora classe C Licen. Plena c/Especia. 20 horas, matrículas funcionais nº 1652 e 0177, Inscrita no RG. Nº 945451 SSP e CPF sob nº 945.743.401-34 para atuar como SUPLENTE, celebrados pelo Município de Feliz Natal, relacionados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em atendimento ao art. 67 da Lei 8.666/93, à partir desta data.

Artigo 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pelas servidoras acima designadas, o qual deveram exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- As representantes da Educação anotaram em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PLANEJAMENTO E FINANÇAS