DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2344/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 2344 de 28 de novembro de 2023 que dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste de contenção de despesas, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do município de Paranatinga/MT, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas e a mudança do horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.

Artigo 2° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 18 de janeiro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL