PORTARIA Nº 012/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORA A SENHORA ALINE PRISCILE DA SILVA LIMA.
19 de Janeiro de 2024
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar ALINE PRISCILE DA SILVA LIMA, portadora da Cédula de Identidade nº. 17065895 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 014.441.571-24, da função comissionada de COORDENADORA, lotadana Secretaria Municipal deTurismo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 18 de Janeiro de 2024.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal