Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022 e pela Lei municipal nº 848 de 07 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária/fonte:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(98) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.59.000701 = R$ 50.000,00.

TOTAL: R$ 50.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(76) 12.122.0004.2.027-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.

(80) 12.122.0004.2.027-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.300,00.

(82) 12.122.0004.2.028-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.000,00.

(83) 12.122.0004.2.028-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.200,00.

(88) 12.306.0005.2.014-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 3.300,00.

(89) 12.306.0005.2.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.000,00.

(90) 12.306.0005.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.600,00.

(91) 12.361.0006.1.019-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.000,00.

(96) 12.361.0006.1.022-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 8.800,00.

(98) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 11.000,00.

(99) 12.301.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.600,00.

(100) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.200,00.

(110) 12.365.0005.1.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.600,00.

(112) 12.365.0005.1.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.69.000000 = R$ 1.000,00.

(119) 12.365.0005.2.026-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.69.000000 = R$ 4.400,00.

TOTAL: R$ 50.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício