PORTARIA Nº. 002/2024

DATA: 18 /01/2024.

EMENTA: RETIFICA CRITÉRIOS BASE PARA A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESPORTE/ CULTURAS/ TURISMO por meio de seu Secretário Municipal JHON KLEITON NATAL GONÇALVES no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 725/2016 – que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal.

CONSIDERANDO a Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Art. 77 da Lei Complementar Municipal n.o 276/2003 de 08 de julho de 2002,

CONSIDERANDO a Resolução no 01, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação VAAR.

CONSIDERANDO o DECRETO n.º 025/2022, que autoriza a realização de Processo Seletivo para escolha da Equipe Gestora das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam retificados os pesos de cada questão das matérias de Matemática, Lógica e História de Nova Marilândia, da letra d) do item II da Portaria nº 001/2024 de 12 de janeiro de 2024, conforme a seguir:

d) A prova objetiva será composta de 40 questões, distribuídas em:

Matéria	N.º de questões	Peso	Total
(...)	(...)	(...)	(...)
Matemática e Lógica	(...)	01 ponto	(...)
História de Nova Marilândia	(...)	01 ponto	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
TOTAL GERAL			100 PONTOS

Art. 2º Altera o tempo de validade do Processo Seletivo, conforme:

"Onde lê-se:

Art. 8º O Processo Seletivo terá validade de 2 anos corridos, bem como, o mandato dos Diretores e Coordenadores.

Leia-se:

Art. 8º O Processo Seletivo terá validade de até 2 (dois) anos corridos, bem como, o mandato dos Diretores e Coordenadores."

Art. 3º Casos omissos nesta portaria serão analisados pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação.

Nova Marilândia-MT, 18 de janeiro de 2024

Jhon Kleiton Natal Gonçalves

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo