Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 05 (cinco) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 05 (cinco) dias das férias a que faz jus a servidora JOELIA VIANA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo Educacional, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada pela Portaria nº 145/2020 a exercer função de confiança de Secretária Escolar.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 02 de março de 2023 a 01 de março de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício