DECRETO Nº. 2630/2024 De 18 de Janeiro de 2024.

Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidora do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando o Memorando Expedido pela Secretaria Municipal de Educação, em Conformidade com a Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a Elevação de Nível da Servidora abaixo expecificada:

Servidor(a)	Cargo	Elevação
		Atual	Para
Elizene Maracaipes de Oliveira Moura	Técnica Administrativa Educacional	Classe C – Nível 10 Profissionalizada	Classe C – Nível 11 Profissionalizada

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 18 de Janeiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal