CHAMADA PÚBLICA 2/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023 CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, PARA FINS DE ITBI, INCORPORAÇÃO DE BENS NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERMUTAS, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESAPROPRIAÇÕES, LEILÕES, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Reurbis Consultoria Minas Gerais Ltda. Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, portador da RG nº 501.603 e CPF sob o nº 100.605.709-97 , doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Reurbis Consultoria Minas Gerais Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.671.657/0001-03, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua Monsenhor Gonzalez, nº 618, sala 504, Bairro: Centro, CEP 36.900.028, cidade de Manhuaçu/MG, neste ato representada pelo Sr. Vanessa Martins Fraga, brasileira, solteira, profissão empresaria, portadora da Carteira de Identidade n.º 18264.732 SSP/MG e do CPF/MF n.º 115.327.326-86 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 8.6666/1993 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Chamada Pública 2/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de: 1) Transferência entre estruturas administrativas 1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 100/2023. 1.3. Este termo foi motivado conforme CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais: CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL 3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s): Transferência entre estruturas administrativas – CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 100/2023, firmada em 06/10/2023. CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA 5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias. Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 31 de dezembro de 2023 Data: 12/01/2024 15:23:03 Página: 1 de 4 Data da emissão: 12/01/2024 15:23:03 ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro CEP 78453.000 CNPJ – 04.205.596/0001-17 MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO CNPJ: 04.205.596/0001-17 REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA CNPJ: 40.671.657/0001-03 Nome: Pierre Francis Haubricht RG: 014.981.911-00 Nome: Joyce Suaely Afonso Barbosa RG: 973.994.771-91 Data: 12/01/2024 15:23:03 Página: 2 de 4 Data da emissão: 12/01/2024 15:23:03 ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro CEP 78453.000 CNPJ – 04.205.596/0001-17 CHAMADA PÚBLICA 2/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023 ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS ITENS Tipo da alteração: ADICIONADO Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO Marca: Valor unitário (R$): 8800,0000 Quantidade: 1,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Local: 10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC FINANCAS Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO. Marca: Valor unitário (R$): 1205,5300 Quantidade: 4,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Local: 10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC FINANCAS Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO Marca: Valor unitário (R$): 8800,0000 Quantidade: 1,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Local: 03 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. DES. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO. Marca: Valor unitário (R$): 1205,5300 Quantidade: 4,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Local: 03 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. DES. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE Tipo da alteração: ALTERADO Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO. Marca: Valor unitário (R$): 1205,5300 Quantidade: 0,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Data: 12/01/2024 15:23:03 Página: 3 de 4 Data da emissão: 12/01/2024 15:23:03 ÁGILIBlue Compras e licitações - Ágili Software Brasil Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro CEP 78453.000 CNPJ – 04.205.596/0001-17 Local: 2 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE Campo Onde se lê: Leia-se: Quantidade R$ 4,00 R$ 0,00 Valor limite R$ 4.822,12 R$ 0,00 Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO. Marca: Valor unitário (R$): 1205,5300 Quantidade: 0,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Local: 7 - TRIBUTACAO Campo Onde se lê: Leia-se: Quantidade R$ 4,00 R$ 0,00 Valor limite R$ 4.822,12 R$ 0,00 Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO Marca: Valor unitário (R$): 8800,0000 Quantidade: 0,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Local: 2 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE Campo Onde se lê: Leia-se: Quantidade R$ 1,00 R$ 0,00 Valor limite R$ 8.800,00 R$ 0,00 Item: SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO Marca: Valor unitário (R$): 8800,0000 Quantidade: 0,0000 Desconto %: Unidade de medida: Unidade - un Local: 7 - TRIBUTACAO Campo Onde se lê: Leia-se: Quantidade R$ 1,00 R$ 0,00 Valor limite R$ 8.800,00 R$ 0,00 Data: 12/01/2024