DECRETO MUNICIPAL Nº 2.412, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

Rescinde Termo de Cessão de Servidor celebrado entre o Município de Cocalinho e o Município de Nova Xavantina.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no exercício da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica rescindido o Termo de Cessão de Servidor, celebrado entre o Município de Cocalinho-MT e o Município de Nova Xavantina-MT.

Art. 2º A rescisão se dá nos termos cláusula quarta do referido termo e com base o pedido de Licença para tratar de Interesse Particulares, requerido pela servidora cedida, Sra. Jéssica Cláudia Gouveia Santos, nesta data.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal