CHAMADA PÚBLICA 2/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, PARA FINS DE ITBI, INCORPORAÇÃO DE BENS NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERMUTAS, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESAPROPRIAÇÕES, LEILÕES, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Loc X Gestao De Imoveis Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, portador da RG nº 501.603 e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Loc X Gestao De Imoveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.455.267/0002-50, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua Pernambuco, n.º 488, Centro, cidade de Divinópolis, Minas Gerais , neste ato representada pelo Sr. PAULO HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, administrador, portador da Carteira de Identidade n.º MG12130134 e do CPF/MF n.º 048.785.016-50 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 8.6666/1993 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Chamada Pública 2/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 102/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 102/2023, firmada em 06/10/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 31 de dezembro de 2023

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Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

LOC X GESTAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 23.455.267/0002-50

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 973.994.771-91

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CNPJ – 04.205.596/0001-17

CHAMADA PÚBLICA 2/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO

Marca:

Valor unitário (R$):

8800,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC FINANCAS

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO.

Marca:

Valor unitário (R$):

1205,5300

Quantidade:

4,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC FINANCAS

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO

Marca:

Valor unitário (R$):

8800,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

03 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. DES. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO.

Marca:

Valor unitário (R$):

1205,5300

Quantidade:

4,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

03 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC. DES. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO.

Marca:

Valor unitário (R$):

1205,5300

Quantidade:

0,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

Local:

2 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 4,00

R$ 0,00

Valor limite

R$ 4.822,12

R$ 0,00

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO.

Marca:

Valor unitário (R$):

1205,5300

Quantidade:

0,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

7 - TRIBUTACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 4,00

R$ 0,00

Valor limite

R$ 4.822,12

R$ 0,00

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO

Marca:

Valor unitário (R$):

8800,0000

Quantidade:

0,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

2 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1,00

R$ 0,00

Valor limite

R$ 8.800,00

R$ 0,00

Item:

SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO VALOR DE MERCADO DE IMÓVEIS RURAIS, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT. DESLOCAMENTO INCLUSO

Marca:

Valor unitário (R$):

8800,0000

Quantidade:

0,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

7 - TRIBUTACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 1,00

R$ 0,00

Valor limite

R$ 8.800,00

R$ 0,00

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